A unidade da divisão de negociações da StateTrust executa negociações e toma ordens dos clientes ativamente nos mercados de títulos da dívida pública municipal. Nossos operadores têm ampla experiência em negociações de valores mobiliários municipais e estão prontamente disponíveis para ajudar os clientes a cumprir seus objetivos de investimento.
O que são títulos da dívida pública municipal
Títulos da dívida pública municipal – ou munis – são títulos da dívida emitidos por governos de cidades, condados e estados, para financiar uma variedade de projetos, tais como construção de escolas, expansão de rodovias ou construção de uma nova rede de esgotos. Títulos da dívida municipal podem ser obrigações gerais do emissor ou garantidos por receitas específicas. Os rendimentos de juros recebidos pelos portadores de títulos da dívida municipal são frequentemente isentos de imposto de renda federal e do imposto de renda do estado em que são emitidos, apesar de que títulos da dívida pública municipal emitidos para certos propósitos podem não ser isentos de tributação.
As principais características dos títulos da dívida pública municipal são:
- Pagamentos de juros – Normalmente, os juros sobre títulos da dívida municipal de longo prazo são pagos semestralmente, enquanto os juros sobre notas de curto prazo são pagos no vencimento.
- Forma de emissão – Títulos da dívida pública municipal são emitidos apenas em forma registrada.
- Investimento mínimo – A maioria das notas e títulos municipais são emitidos em denominações mínimas de $ 5.000 ou múltiplos de $ 5.000.
- Requisitos de relatório – Todos os juros isentos de imposto de renda devem ser incluídos na declaração de imposto de renda. É simplesmente uma exigência de declarar e não afeta o status de isento de imposto do valor mobiliário.
Observe, por favor: Investimentos em títulos da dívida estadual e municipal estão sujeitos a riscos políticos, econômicos e tributários.
Tipos de títulos da dívida municipal
A tabela seguinte mostra os principais tipos de títulos da dívida pública municipal:
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Tipos de munis |
Descrição |
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Títulos da dívida vinculados a obrigações gerais (obrigações GO) |
Representam o maior grupo de emissões municipais. Reembolsados por receitas gerais – garantidos pela receita tributária do governo e por sua capacidade de impor novos tributos – esses títulos da dívida pública são ligeiramente menos seguros do que emissões similares do governo. Por lei, o governo tem de arrecadar impostos para pagar os portadores de títulos da dívida. |
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Títulos da dívida vinculados à receita |
Usados para a construção de estradas, pontes e túneis com pedágio ou para qualquer projeto gerador de receitas, esses títulos da dívida são pagos pelas receitas geradas por obras específicas. Normalmente, oferecem taxas de juros maiores do que os títulos GO, porque o pagamento é mais estreitamente respaldado. |
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Títulos da dívida vinculados ao desenvolvimento industrial |
Emitidos por governos estaduais e municipais para financiar a construção de novos parques ou instalações industriais ou ainda qualquer desenvolvimento que possa atrair negócios e aumentar as receitas de arrendamento para o estado. A força financeira das empresas privadas envolvidas no projeto geralmente determina a qualidade do título da dívida. A maioria deles agora é tributável de acordo com a Lei de Reforma Tributária de 1986. |
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Títulos da dívida de órgãos de redesenvolvimento |
Usados para a construção de projetos comerciais, esses títulos da dívida são garantidos por parte da arrecadação de imposto predial sobre o desenvolvimento imobiliário. |
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Títulos da dívida de aeroportos |
Títulos usados para garantir as operações gerais dos órgãos aeroportuários. Outro título da dívida mais arriscado está associado especificamente a instalações arrendadas por companhias aéreas e é garantido pelo próprio arrendamento. |
Tributação de títulos da dívida municipal
Uma das principais razões de os títulos da dívida municipal serem considerados separadamente de outros tipos de títulos da dívida pública é sua capacidade especial de gerar rendimentos isentos de imposto de renda. Os juros pagos pelo emissor aos portadores de títulos da dívida são geralmente isentos do imposto de renda federal, bem como de imposto de renda estadual ou municipal, dependendo do estado em que o emissor está localizado, sujeito a certas restrições. Títulos da dívida emitidos para certos propósitos estão sujeitos à tributação mínima alternativa.
O tipo de projeto ou projetos que são financiados pelo título da dívida pública afeta a tributação da renda recebida sobre os títulos da dívida detidos por seus portadores. Os ganhos de juros sobre títulos da dívida pública que financiam projetos desenvolvidos para o bem público são geralmente isentos de imposto de renda federal, enquanto os ganhos de juros sobre títulos da dívida para financiar projetos que beneficiam parcialmente ou totalmente apenas entidades privadas, aos quais se refere algumas vezes como títulos da dívida para atividades privadas, podem estar sujeitos a imposto de renda federal. No entanto, títulos da dívida para atividades privadas qualificadas, emitidos por um órgão governamental ou por uma entidade privada (como debêntures), são isentos de imposto de renda federal, quando os títulos da dívida financiam serviços ou obras que, apesar de serem caracterizados como atividades privadas, atendem a necessidades de um governo.
As leis que governam a tributação dos rendimentos de títulos da dívida municipais são complexas. Entretanto, os títulos da dívida são normalmente certificados por um escritório de advocacia como isentos de imposto de renda (federal e/ou estadual) ou como tributáveis antes de serem oferecidos ao mercado. Os compradores de títulos da dívida municipal devem saber que nem todos os títulos da dívida municipal são isentos de imposto de renda.
Comparação com debêntures e outros valores mobiliários tributáveis
Como os títulos da dívida pública municipal são mais frequentemente isentos de imposto de renda, comparar as taxas do cupom de títulos da dívida municipal com debêntures (títulos da dívida corporativa) ou outros títulos tributáveis pode dar uma ideia errada. Impostos reduzem a renda líquida sobre títulos da dívida tributáveis, significando que um título da dívida municipal isento de impostos tem rendimento maior após a dedução de impostos do que o da debênture corporativa, com a mesma taxa de cupom.
Essa relação pode ser demonstrada matematicamente com a fórmula:
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Taxa_de_ jurosM = Taxa_de_ jurosC * (1,0 – Taxa_de_ juros) 6% = 9% * (1,0 – 0,33) |
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Onde: |
Taxa_de_ jurosM = Taxa de juros de títulos da dívida municipal |
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Taxa_de_ jurosC = Taxa de juros da dívida corporativa (debêntures) |
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Por exemplo, se uma debênture tem um cupom de 9% e a alíquota para investidores que compram esse título da dívida é de 33%, então o investidor irá receber um rendimento após desconto do imposto de 6%. Se o título da dívida municipal tiver um rendimento após dedução do imposto de renda de 6%, então os rendimentos dos dois títulos, após a dedução dos impostos, serão equivalentes.
Taxas de mora – títulos da dívida municipal versus debêntures corporativas
A taxa de mora histórica para títulos da dívida pública municipal é menor do que a de debêntures (título da dívida corporativa). A Lei da Imparcialidade de Títulos da Dívida Municipal (HR 6308), aprovada em 9 de setembro de 2008, incluiu a seguinte tabela que apresenta as taxas de mora de títulos da dívida pública até 2007 para títulos da dívida municipais versus debêntures por classificação e por agência de classificação.
| Categoria de classificação | Moody's | S & P | ||
| Muni | Debêntures | Muni | Debêntures | |
| Aaa / AAA | 0,00 % | 0,52 % | 0,00 % | 0,60 % |
| Aa / AA | 0,06 | 0,52 | 0,00 | 1,50 |
| A / A | 0,03 | 1,29 | 0,23 | 2,91 |
| Baa / BBB | 0,13 | 4,64 | 0,32 | 10,29 |
| Ba / BB | 2,65 | 19,12 | 1,74 | 29,93 |
| B / B | 11,86 | 43,34 | 8,48 | 53,72 |
| Caa / CCC-C | 16,58 | 69,18 | 44,81 | 69,19 |
| Grau de investimento | 0,07 | 2,09 | 0,20 | 4,14 |
| Não Grau de investimento | 4,29 | 31,37 | 7,37 | 42,35 |
| Todas | 0,10 | 9,70 | 0,29 | 12,98 |