Planejamento sucessório

Um patrimônio pode incluir qualquer combinação dos seguintes ativos:

Ao criar um plano sucessório, você visa preservar o valor máximo possível do patrimônio para seus beneficiários designados. Nosso processo de planejamento sucessório envolve o seguinte: testamento, fundo(s) (trust), designação de beneficiários, procurações com poder para dispor do patrimônio, propriedade de bens (haveres comuns com direitos dos sobreviventes, haveres em comum e haveres da totalidade), doações e procurações (especificamente procurações duráveis para fins financeiros e médicos).

O planejamento sucessório leva em consideração uma grande variedade de eventos inesperados, tais como invalidez, morte prematura, imposto de renda, problemas jurídicos, inventário e outros, que podem, enfim, afetar o tamanho e a transferência de seu patrimônio.

O processo de planejamento sucessório irá trabalhar para cumprir uma variedade de objetivos jurídicos, financeiros e pessoais. O plano sucessório viabiliza o cumprimento de sua vontade, através da implementação de documentos jurídicos que especificam suas instruções e vontades relativas a seu patrimônio (e, em alguns casos, o que acontecerá a você, caso se torne incapacitado para tomar decisões).

O planejamento sucessório é essencial e uma razão importante para isso é o fato de que o estado tem o direito superior à propriedade de seu cidadão (direito soberano) e de tomar propriedade privada e usá-la para finalidades públicas (domínio iminente). Esses direitos do estado tornam imperativo que você tome medidas para proteger sua propriedade. Se a qualquer tempo de sua morte, você não tiver um testamento ou qualquer outra ferramenta de planejamento sucessório, o estado tem o direito de tomar sua propriedade e dispor dela como lhe convier.

Outra razão para se certificar de que você tem um plano sucessório eficiente é evitar transferências patrimoniais custosas. Há muita coisa envolvida na transferência de propriedade de seu nome para os nomes dos beneficiários: honorários advocatícios, inventário, dívidas e impostos estaduais. As transferências de patrimônio podem ser muito complexas. O planejamento patrimonial visa reduzir esses custos, bem como tornar a transferência de seu patrimônio mais fácil.

Casamento e planejamento sucessório

Se você for casado(a), precisará estabelecer a divisão de seu patrimônio entre você e o cônjuge. Leis que governam a propriedade no casamento podem variar de estado para estado – os estados da common law diferem dos estados com leis de bens comunitários. Em estados de direito comunitário, toda propriedade adquirida durante o casamento é considerada propriedade igual do marido e da mulher. Nos estados da common law, se você tiver a escritura da casa em seu nome apenas, ela é considerada 100% sua, tornando fácil para você doar a casa a quem quiser. Se você deixar tudo para o cônjuge, isso não será um problema. Entretanto, se você tiver vários beneficiários, você terá de especificar que propriedade é sua. Um fundo (trust) de seguro de vida irrevogável permite que o dinheiro apurado passe, através do fundo, para o beneficiário nomeado, sem impostos, uma vez que o segurado falece. Além disso, o valor da apólice não é adicionado ao patrimônio do segurado.

A dedução conjugal do imposto sobre a transmissão

Você pode transferir quantias ilimitadas de propriedade ao cônjuge sobrevivente sem impostos. Isso pode ser feito durante a vida ou após a morte de um dos cônjuges e não serão exigidos impostos federais sobre a transmissão ou doação. Saiba que, a não ser que a propriedade seja vendida ou sujeita a imposto sobre doação, ela será em algum tempo tributada no estado do cônjuge sobrevivente.

Maneiras de transferir propriedades

• Doação direta ao cônjuge.
• Bem de propriedade conjunta.
• Através de contratos de seguro de vida.
• Através de vários tipos de fundos.
• Através de testamento

Ao administrar um patrimônio, há diversas despesas que resultam na redução ou encolhimento do valor total do patrimônio. Entre eles:

• Fator obrigação do patrimônio: Obrigações do patrimônio, que precisam ser cumpridas antes de o patrimônio ser distribuído a seus beneficiários. As obrigações incluem: dívidas, despesas de funeral, custos de administração do patrimônio e quaisquer impostos sobre a transmissão causa mortis.
• Fator depreciação: Quaisquer custos que resultam da morte do detentor do patrimônio, tais como declínio de seu valor empresarial devido à perda da capacidade de gestão do falecido.
• Fator liquidação: Quaisquer custos ou despesas associados à venda forçada de bens patrimoniais. A venda de propriedade pode ser necessária para finalidades de liquidez monetária – por exemplo, para pagar despesas do funeral ou imposto sobre a transmissão – caso o patrimônio não tenha liquidez para cobrir esses custos.

Uso de seguro de vida em planejamento sucessório

O seguro de vida pode exercer um papel importante em seu planejamento sucessório. A própria apólice do seguro de vida pode criar um patrimônio imediato. Você pode tornar seu patrimônio o beneficiário de sua apólice de seguro de vida, ficando mais fácil o uso dos benefícios do seguro de vida para cobrir os custos e o imposto sobre a transmissão que seu patrimônio irá incorrer com sua morte. A apólice também fornece ativos para os beneficiários. O seguro de vida é isento de tributos na maioria dos casos, uma economia que ajuda a preservar o valor total de sua riqueza para seus beneficiários (o principal objetivo do planejamento sucessório).

Tornando o trabalho do testamenteiro mais fácil

Um testamenteiro irá cuidar dos negócios de seu patrimônio após sua morte. Não é agradável pensar sobre a morte de alguém, mas alguma organização e uma discussão clara com seu testamenteiro agora irá tornar mais fácil fazer com que seus desejos sejam cumpridos no futuro. O primeiro passo nesse processo é organizar as seguintes informações:

• Apólices de seguro.
• Documentos importantes (testamentos, escrituras, etc.).
• Proventos e fundos de aposentadoria.
• Contas bancárias.
• Ações e títulos da dívida.
• Itens em custódia.
• Relíquias de família herdadas e outros itens insubstituíveis.
• Arranjos para o funeral.
• Documentos e outros ativos de parcerias.

O segundo passo é tornar essa informação acessível a seu testamenteiro – não precisa ser formalizada. Você pode apenas colocar suas listas e outras informações em uma pasta, rotulá-la como “informações para meu testamenteiro”, e guardá-la em um lugar seguro, tais como um arquivo ou cofre à prova de fogo. Entretanto, você deve informar o testamenteiro onde, exatamente, sua lista principal foi guardada. Você também pode criar um documento que irá estabelecer instruções relativas a seu funeral e incluí-la no mesmo arquivo.

O terceiro passo é discutir essas informações com os membros mais próximos da família, tais como o cônjuge ou os filhos. Eles também devem saber onde o arquivo para o testamenteiro foi guardado e se familiarizar com suas vontades pós-morte.

Filhos e planejamento sucessório

Frequentemente, os filhos são os principais beneficiários de um patrimônio. A Lei Uniforme de Transferência para Menores (UTMA – Uniform Transfer to Minors Act) dispõe que:

• A transferência durante a vida de propriedade e de, virtualmente, quaisquer outros ativos a um custodiante (você ou alguém que você aponta) para o benefício de um menor é permitida.
• Custodiantes são considerados fiduciários e, assim, ficam encarregados do investimento cuidadoso dos ativos.
• Transferências testamentárias que você criou em seu testamento e transferências irrevogáveis durante a vida são ambas aceitas.
• Uma vez que a criança atinge a maioridade no estado em que vive (18 ou 21 anos de idade normalmente, embora em alguns estados a idade será de 25 anos), ela vai receber o título legal e equitativo do imóvel e outros ativos.

Se seus filhos forem maiores de idade (veja definição de maior de idade em seu estado em que vive), a transferência do patrimônio pode ser direta. Entretanto, se seus filhos forem menores de idade, há diversos fatores que você terá de considerar. Em alguns casos, seu cônjuge será o(a) principal beneficiário(a) e ele ou ela irá cuidar dos filhos. Você deve providenciar a administração de sua propriedade para o benefício de um filho menor, porque, se não o fizer, o juiz de sucessão pode designar um guardião da propriedade. Para fazer isso, você tem diversas opções:

• Você pode nomear um custodiante de acordo com a Lei Uniforme de Transferência para Menores (UTMA – Uniform Transfer to Minors Act).
• Você pode instituir um fundo (trust) para os filhos (para cada filho individualmente ou para todos eles) e o administrador irá cuidar da propriedade para eles, até que atinjam uma idade específica.
• Você pode nomear um guardião pessoal em seu testamento. O guardião deve ser alguém que você confia o suficiente para tomar decisões no melhor interesse de seus filhos e cuidar deles como você o faria.

Uma revisão periódica de seu plano de sucessão é altamente recomendada, porque isso irá ajudar você a determinar se é necessária alguma mudança. A questão principal é:

• Houve alguma mudança significativa na minha vida ou propriedade? Se a resposta for sim, você pode ter de mudar seu planejamento sucessório.

Mudanças na vida podem incluir: uma mudança no estado civil ou o nascimento de uma criança, o que pode afetar seus beneficiários. Você pode mudar de ideia sobre quem vai receber que porção de seu patrimônio. Você pode adquirir uma nova propriedade (uma casa nova) ou dispor de alguma propriedade (vender participação substancial em uma empresa). Você pode decidir se mudar e seu novo estado de residência pode ter leis patrimoniais diferentes do antigo. A melhor maneira de evitar ser pego de surpresa é considerar como qualquer mudança afeta seu patrimônio total e fazer as revisões apropriadas nos documentos do patrimônio.